| Projeto: |
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PL 901 22/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-901/1993
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| Promulgação: |
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LEI 12.349 de 06/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA CENTRAL DA CIDADE; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS |
| Assunto: |
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EMURB / LEI 11.090/1991 / MELHORAMENTO PUBLICO / OPERACAO URBANA CENTRO / OPERACAO URBANA DO ANHANGABAU / REURBANIZACAO / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0298-1995
ver documento Urb0778-1996
ver documento Conj1684-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/12/1993 | Encaminhado em 30/12/1993 | | CCJ | Recebido em 03/01/1994 | Encaminhado em 31/03/1995 | | URB | Recebido em 31/03/1995 | Encaminhado em 15/06/1995 | | PRESID | Recebido em 19/06/1995 | Encaminhado em 21/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 22/06/1995 | Encaminhado em 30/06/1995 | | URB | Recebido em 23/08/1995 | Encaminhado em 09/05/1996 | | ADM | Recebido em 09/05/1996 | Encaminhado em 20/08/1996 | | ATM | Recebido em 22/08/1996 | Encaminhado em 28/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 09/06/1997 | | ATM | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 26/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 29/03/1999 | | AT2 | Recebido em 29/03/1999 | Encaminhado em 09/04/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 09/04/1999 | Encaminhado em 27/11/2000 | | AT2 | Recebido em 27/11/2000 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | SGP22 | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | GV36 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Retirada de propositura, recebido em 22/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e arquivamento do pl. 901/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 415/1994
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/01/1995 atraves do(a) Of.ATL. 006/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja desconsiderado o of.atl.362/94 que soli citou a retirada do pl. 901/93, para que seja mantida sua tramitação, atraves do Documento Recebido nro. 20/1995
Oficio CMSP 317/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/08/1995, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 198/1995
Oficio CMSP 265/1997 de 20/05/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/08/1997. Motivo: PROMULGADO |